A Rádio Brasil Atual entrevistou, nesta segunda-feira, 11, o jornalista Júlio José Chiavenato, autor do livro "Genocídio Americano - A Guerra do Paraguai" que causou grande polêmica quando foi lançado, em 1979, em plena ditadura militar. O jornalista sofreu represálias por ter denunciado o massacre da população paraguaia pelo Exército brasileiro e Forças Armadas da Argentina e do Uruguai, entre 1864 e 1870. Ele conversou com Oswaldo Luiz Colibri Vitta e Marilu Cabañas.
http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/a-polemica-do-livro-genocidio-americano-a-guerra-do-paraguai/view
segunda-feira, 11 de julho de 2011
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Os números nunca mentem?
A falta de um padrão nacional na classificação das causas de morte dos corpos encontrados abala a confiança na estatísticas criminais.
Foto: Apu Gomes/Folhapress
Na segunda-feira 13, o Instituto de Segurança Pública (ISP) festejou mais uma queda na taxa de homicídios do Rio de Janeiro. De acordo com a entidade, responsável por produzir as estatísticas criminais do estado, ocorreram 403 assassinatos em abril, uma redução de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, o número de cadáveres encontrados pela polícia subiu de 45, em abril de 2010, para 60 no mesmo mês deste ano, um aumento de 33%. Esses corpos, ao menos oficialmente, não tiveram a circunstância da morte determinada e, por isso, não foram incluídos no somatório de assassinatos.
Não é possível dizer que esse acréscimo no número de cadáveres sem a causa da morte especificada possa interferir na tendência de redução dos homicídios no estado. Mas o fenômeno preocupa organizações de direitos humanos. “Há muitas formas de se maquiar dados criminais, uma delas é classificar uma morte como ‘indeterminada’. Há alguns anos pesquisamos os laudos necroscópicos de alguns desses corpos e descobrimos que muitos tinham sinais de execução”, afirma Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global.
A desconfiança com as estatísticas de criminalidade do Rio de Janeiro ganhou destaque nos últimos meses após o diagnóstico de uma distorção nos dados estaduais incluídos no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Apesar da expressiva redução das taxas de homicídio, o número de mortes violentas com “intenção indeterminada” triplicou nos últimos anos. São mortes decorrentes de causas externas (e não doenças), mas não esclarecidas. Isto é, quando não se sabe se o indivíduo foi vítima de assassinato, acidente ou suicídio.
De acordo com o banco de dados do Ministério da Saúde, alimentado pelas secretarias municipais de Saúde, o estado teve 1.673 mortes violentas sem causa especificada em 2006. No ano seguinte, o primeiro do governo Sérgio Cabral (PMDB), elas subiram 90% (3.174 ocorrências). Em 2009, esse tipo de registro chegou a 5.637 casos. Isso significa que, neste ano, pelas estatísticas oficiais, houve o registro de mais mortes “indeterminadas” que homicídios confirmados (4.189).
Por meio de nota, a subsecretária de Vigilância em Saúde do Rio, Hellen Miyamoto, informou que a secretaria assinou, há dois meses, convênio com o ISP “justamente para esclarecer a causa dessas mortes”. Segundo ela, os casos relacionados aos anos de 2009 e 2010 serão reavaliados.
Há três anos, a antropóloga Ana Paula Miranda foi exonerada da direção do ISP após a entidade ter registrado um número recorde de mortos pela polícia. Em seu lugar foi nomeado o ex-comandante do Bope- (Batalhão de Operações Especiais) e atual comandante da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte. A CartaCapital a antropóloga afirmou desconhecer qualquer indício de manipulação dos dados após a sua saída. Mas descreveu algumas das situações que vivenciou nos quatro anos em que esteve à frente do instituto.
“O número de mortes indeterminadas deveria ser residual, e não era. Ao investigar os laudos periciais desses cadáveres, descobríamos que muitas pessoas foram vítimas de tortura, de disparos de arma de fogo ou esfaqueadas: eu encaminhava os casos à Corregedoria da Polícia e pedia a reclassificação da morte para homicídio”. Segundo a especialista, dezenas de casos foram reclassificados graças à intervenção de pesquisadores do ISP anualmente.
Hoje, sob a chefia de outro coronel da PM, Paulo Teixeira, o ISP garante que todos os seus dados são auditados, não apenas pela Corregedoria da Polícia, mas também por especialistas do instituto. “É natural o questionamento dos critérios que usamos para definir o que é homicídio, mas não podem nos acusar de manipulação. Muitos nos contestam por separar o número de mortes causadas pela polícia, mas este é um indicador importante para aferir a letalidade das forças de segurança. Quem quiser considerar homicídio e incluir na soma, pode fazer isso”, afirma Renato Dirk, analista criminal do ISP.
A situação do Rio não é um caso isolado. Na realidade, não existe uma norma que defina parâmetros nacionais para o registro e a compilação das estatísticas de criminalidade. Por isso, cada instituto ou órgão público segue a sua própria metodologia. “Isso torna inviável a comparação de dados estatísticos entre os estados. O que está sendo avaliado como homicídio em São Paulo pode estar sendo desconsiderado no Acre ou na Bahia”, afirma Renato Lima, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que publica anualmente um balanço estatístico com os principais indicadores de criminalidade. Para montar as tabelas comparativas, os pesquisadores do Fórum separam os dados em dois grupos: aqueles com sistemas de informação mais confiáveis, sobretudo os estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste, e aqueles com base estatística mais precária, em sua maioria os estados do Norte e Nordeste. “Essa diferenciação é necessária porque muitas regiões produzem dados defasados e de qualidade duvidosa. É preciso reconhecer os esforços de muitos governos, mas a situação ainda é crítica.”
Mesmo em estados com bancos de dados considerados confiáveis, um leigo pode se perder diante de tantas estatísticas diferentes sobre um mesmo fenômeno. Em Minas Gerais, há três indicadores oficiais de homicídios, um da Secretaria de Defesa Social, outro da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e mais um do Ministério da Saúde. Nas três bases de dados, o número de assassinatos pode variar entre 2.812 e 4.108 (tabela à pág. 48).
Apesar da discrepância entre os indicadores, as diferenças se devem a questões metodológicas. Para contabilizar as mortes violentas, a Senasp trabalha com as informações dos boletins de ocorrência da Polícia Civil. Apenas quando o delegado registra o crime como “homicídio doloso ou roubo seguido de morte (latrocínio)”, conforme as especificações do Código Penal, o dado é considerado. Além disso, a estatística não costuma levar em conta o número de vítimas, e sim de ocorrências. A chacina na escola de Realengo resultou na morte de 12 crianças em abril. Mas, nos registros do Ministério da Justiça, pode ser contabilizada como um único homicídio.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, reconhece a precariedade dos dados. “Nosso sistema depende das informações dos estados, que usam critérios diferentes, normalmente aqueles que mais interessam aos respectivos governos”, afirma, sem citar exemplos.
Segundo Miki, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, visitou 15 estados brasileiros e pretende percorrer todos os demais até o fim de julho para discutir um plano de redução dos homicídios no País, hoje na casa dos 50 mil por ano. Esse plano inclui a formação de um Sistema Único de Segurança Pública, com uma base de dados alimentada em tempo real pelos estados. “O maior esforço é o de pactuar com os governadores uma metodologia única de registro e tratamento das estatísticas, fazer com que todos os estados adotem os mesmos critérios. Esse projeto poderá vincular a destinação de recursos federais à alimentação do banco de dados nacional, a exemplo do que ocorre no SUS.”
Apesar de seguir uma lógica epidemiológica, os dados de violência coletados pelo Ministério da Saúde são referências importantes para os analistas criminais. Todas as mortes provocadas por causas externas e com sinais de violência, como disparos de arma de fogo e ferimentos causados por arma branca, são contabilizados como “mortes por agressão”. O registro é feito com base nas certidões de óbito e nos laudos do Instituto Médico Legal. Dessa forma, a estatística consegue captar com mais precisão o número de brasileiros assassinados, sobretudo porque também contabiliza as vítimas que faleceram algum tempo depois da ocorrência policial.
Mas esse indicador possui as suas limitações. Uma delas é a inclusão, numa mesma categoria, de tipos penais diferentes, como homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte. Além disso, quando a certidão de óbito não especifica a circunstância da morte (homicídio, suicídio ou acidente), o caso é cadastrado pelas secretarias municipais de Saúde como morte de “intenção indeterminada”. Nesses casos, a cartilha oficial recomenda reavaliação dos casos, ao menos uma consulta mais criteriosa ao laudo necroscópico para verificar se, de fato, não se trata de homicídio.
O elevado número de mortes sem causa especificada indica, porém, que nem sempre a norma é cumprida. Entre 2006 e 2008, a taxa anual de homicídios passou de 49.145 para 50.133 no Sistema de Informações sobre Mortalidade. Já as mortes indeterminadas passaram de 9.147 para 12.056 no mesmo período. Em 2009, o indicador chegou a alarmantes 15.603 casos, embora os técnicos do Ministério da Saúde destaquem que os dados desse ano são preliminares e podem ser revisados. “Trata-se de uma base de dados em constante atualização”, enfatiza Otaliba Libânio, diretor do Departamento de Análise.
Na avaliação de Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), os problemas em registros de crimes sexuais e contra o patrimônio são ainda mais graves. “A subnotificação de furtos e assaltos pode chegar a 80% no Brasil. Muitas vítimas desistem de denunciar, seja por não confiar na polícia, seja porque o atendimento nas delegacias é precário.” O Crisp e o Instituto Datafolha estão em campo para fazer a primeira pesquisa nacional de vitimização da população brasileira. Cerca de 75 mil entrevistas foram realizadas e os pesquisadores esperam preencher 90 mil questionários até o fim do ano. “Ao ouvir a população, será possível contrapor as informações das vítimas com os dados oficiais apresentados pelo governo e identificar eventuais contradições.”
Foto: Apu Gomes/Folhapress
Não é possível dizer que esse acréscimo no número de cadáveres sem a causa da morte especificada possa interferir na tendência de redução dos homicídios no estado. Mas o fenômeno preocupa organizações de direitos humanos. “Há muitas formas de se maquiar dados criminais, uma delas é classificar uma morte como ‘indeterminada’. Há alguns anos pesquisamos os laudos necroscópicos de alguns desses corpos e descobrimos que muitos tinham sinais de execução”, afirma Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global.
A desconfiança com as estatísticas de criminalidade do Rio de Janeiro ganhou destaque nos últimos meses após o diagnóstico de uma distorção nos dados estaduais incluídos no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Apesar da expressiva redução das taxas de homicídio, o número de mortes violentas com “intenção indeterminada” triplicou nos últimos anos. São mortes decorrentes de causas externas (e não doenças), mas não esclarecidas. Isto é, quando não se sabe se o indivíduo foi vítima de assassinato, acidente ou suicídio.
De acordo com o banco de dados do Ministério da Saúde, alimentado pelas secretarias municipais de Saúde, o estado teve 1.673 mortes violentas sem causa especificada em 2006. No ano seguinte, o primeiro do governo Sérgio Cabral (PMDB), elas subiram 90% (3.174 ocorrências). Em 2009, esse tipo de registro chegou a 5.637 casos. Isso significa que, neste ano, pelas estatísticas oficiais, houve o registro de mais mortes “indeterminadas” que homicídios confirmados (4.189).
Por meio de nota, a subsecretária de Vigilância em Saúde do Rio, Hellen Miyamoto, informou que a secretaria assinou, há dois meses, convênio com o ISP “justamente para esclarecer a causa dessas mortes”. Segundo ela, os casos relacionados aos anos de 2009 e 2010 serão reavaliados.
Há três anos, a antropóloga Ana Paula Miranda foi exonerada da direção do ISP após a entidade ter registrado um número recorde de mortos pela polícia. Em seu lugar foi nomeado o ex-comandante do Bope- (Batalhão de Operações Especiais) e atual comandante da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte. A CartaCapital a antropóloga afirmou desconhecer qualquer indício de manipulação dos dados após a sua saída. Mas descreveu algumas das situações que vivenciou nos quatro anos em que esteve à frente do instituto.
“O número de mortes indeterminadas deveria ser residual, e não era. Ao investigar os laudos periciais desses cadáveres, descobríamos que muitas pessoas foram vítimas de tortura, de disparos de arma de fogo ou esfaqueadas: eu encaminhava os casos à Corregedoria da Polícia e pedia a reclassificação da morte para homicídio”. Segundo a especialista, dezenas de casos foram reclassificados graças à intervenção de pesquisadores do ISP anualmente.
Hoje, sob a chefia de outro coronel da PM, Paulo Teixeira, o ISP garante que todos os seus dados são auditados, não apenas pela Corregedoria da Polícia, mas também por especialistas do instituto. “É natural o questionamento dos critérios que usamos para definir o que é homicídio, mas não podem nos acusar de manipulação. Muitos nos contestam por separar o número de mortes causadas pela polícia, mas este é um indicador importante para aferir a letalidade das forças de segurança. Quem quiser considerar homicídio e incluir na soma, pode fazer isso”, afirma Renato Dirk, analista criminal do ISP.
A situação do Rio não é um caso isolado. Na realidade, não existe uma norma que defina parâmetros nacionais para o registro e a compilação das estatísticas de criminalidade. Por isso, cada instituto ou órgão público segue a sua própria metodologia. “Isso torna inviável a comparação de dados estatísticos entre os estados. O que está sendo avaliado como homicídio em São Paulo pode estar sendo desconsiderado no Acre ou na Bahia”, afirma Renato Lima, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que publica anualmente um balanço estatístico com os principais indicadores de criminalidade. Para montar as tabelas comparativas, os pesquisadores do Fórum separam os dados em dois grupos: aqueles com sistemas de informação mais confiáveis, sobretudo os estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste, e aqueles com base estatística mais precária, em sua maioria os estados do Norte e Nordeste. “Essa diferenciação é necessária porque muitas regiões produzem dados defasados e de qualidade duvidosa. É preciso reconhecer os esforços de muitos governos, mas a situação ainda é crítica.”
Mesmo em estados com bancos de dados considerados confiáveis, um leigo pode se perder diante de tantas estatísticas diferentes sobre um mesmo fenômeno. Em Minas Gerais, há três indicadores oficiais de homicídios, um da Secretaria de Defesa Social, outro da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e mais um do Ministério da Saúde. Nas três bases de dados, o número de assassinatos pode variar entre 2.812 e 4.108 (tabela à pág. 48).
Apesar da discrepância entre os indicadores, as diferenças se devem a questões metodológicas. Para contabilizar as mortes violentas, a Senasp trabalha com as informações dos boletins de ocorrência da Polícia Civil. Apenas quando o delegado registra o crime como “homicídio doloso ou roubo seguido de morte (latrocínio)”, conforme as especificações do Código Penal, o dado é considerado. Além disso, a estatística não costuma levar em conta o número de vítimas, e sim de ocorrências. A chacina na escola de Realengo resultou na morte de 12 crianças em abril. Mas, nos registros do Ministério da Justiça, pode ser contabilizada como um único homicídio.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, reconhece a precariedade dos dados. “Nosso sistema depende das informações dos estados, que usam critérios diferentes, normalmente aqueles que mais interessam aos respectivos governos”, afirma, sem citar exemplos.
Segundo Miki, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, visitou 15 estados brasileiros e pretende percorrer todos os demais até o fim de julho para discutir um plano de redução dos homicídios no País, hoje na casa dos 50 mil por ano. Esse plano inclui a formação de um Sistema Único de Segurança Pública, com uma base de dados alimentada em tempo real pelos estados. “O maior esforço é o de pactuar com os governadores uma metodologia única de registro e tratamento das estatísticas, fazer com que todos os estados adotem os mesmos critérios. Esse projeto poderá vincular a destinação de recursos federais à alimentação do banco de dados nacional, a exemplo do que ocorre no SUS.”
Apesar de seguir uma lógica epidemiológica, os dados de violência coletados pelo Ministério da Saúde são referências importantes para os analistas criminais. Todas as mortes provocadas por causas externas e com sinais de violência, como disparos de arma de fogo e ferimentos causados por arma branca, são contabilizados como “mortes por agressão”. O registro é feito com base nas certidões de óbito e nos laudos do Instituto Médico Legal. Dessa forma, a estatística consegue captar com mais precisão o número de brasileiros assassinados, sobretudo porque também contabiliza as vítimas que faleceram algum tempo depois da ocorrência policial.
Mas esse indicador possui as suas limitações. Uma delas é a inclusão, numa mesma categoria, de tipos penais diferentes, como homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte. Além disso, quando a certidão de óbito não especifica a circunstância da morte (homicídio, suicídio ou acidente), o caso é cadastrado pelas secretarias municipais de Saúde como morte de “intenção indeterminada”. Nesses casos, a cartilha oficial recomenda reavaliação dos casos, ao menos uma consulta mais criteriosa ao laudo necroscópico para verificar se, de fato, não se trata de homicídio.
O elevado número de mortes sem causa especificada indica, porém, que nem sempre a norma é cumprida. Entre 2006 e 2008, a taxa anual de homicídios passou de 49.145 para 50.133 no Sistema de Informações sobre Mortalidade. Já as mortes indeterminadas passaram de 9.147 para 12.056 no mesmo período. Em 2009, o indicador chegou a alarmantes 15.603 casos, embora os técnicos do Ministério da Saúde destaquem que os dados desse ano são preliminares e podem ser revisados. “Trata-se de uma base de dados em constante atualização”, enfatiza Otaliba Libânio, diretor do Departamento de Análise.
Na avaliação de Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), os problemas em registros de crimes sexuais e contra o patrimônio são ainda mais graves. “A subnotificação de furtos e assaltos pode chegar a 80% no Brasil. Muitas vítimas desistem de denunciar, seja por não confiar na polícia, seja porque o atendimento nas delegacias é precário.” O Crisp e o Instituto Datafolha estão em campo para fazer a primeira pesquisa nacional de vitimização da população brasileira. Cerca de 75 mil entrevistas foram realizadas e os pesquisadores esperam preencher 90 mil questionários até o fim do ano. “Ao ouvir a população, será possível contrapor as informações das vítimas com os dados oficiais apresentados pelo governo e identificar eventuais contradições.”
Rodrigo Martins
Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há cinco anos. Trabalhou como editor assistente do portal UOL e já escreveu para as revistas Foco Economia e Negócios, Sustenta!, Ensino Superior e Revista da Cultura, entre outras publicações. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Acompanhe também pelo www.twitter.com/rodrigomartins0.
domingo, 3 de julho de 2011
Vende-se o Partenon
Miúda reflexão sobre a tragédia da Grécia e o mundo suicida.
Foto: Photos.com
Uma foto de Billy the Kid, tirada nos anos 80 do século XIX, a única existente do bandido cinematográfico, foi leiloada dias atrás nos Estados Unidos e arrematada por mais de 1 milhão de dólares. Pergunto aos meus botões quanto valeria o Partenon, ou um arquipélago do Mar Egeu. Inimaginável, respondem. Até um certo ponto, digo eu.
À deriva de uma Europa assolada pela crise econômica e financeira, à custa de um buraco negro, abismo vertiginoso de mais de 600 bilhões de euros, para cobri-lo a Grécia anuncia o propósito de pôr em leilão o seu inestimável patrimônio artístico e natural. Daí a lógica da pergunta acima. Poderia, porém, dirigir muitas outras ao Oráculo de Delfos. Que diria Homero? Ou, ao se falar no Egeu, o seu herói mais humano, o Odisseu? Ou a poetisa Safo, ou outro que versejava, Teócrito, a pressagiar Caymmi, escrevia “deixa que o mar azul quebre sobre a praia, mais doce a seu lado transcorrerei a noite”?
Penso na Itália, que, igual a outros países europeus, vive no fio da navalha. Quanto valem a catedral de Orvieto, o Vesúvio, o museu Degli Uffizi? E me vêm à memória filmes da minha mocidade, comédias à italiana, em que um Sordi ou um Totó conseguiam vender o Coliseu ao parvo turista americano de sandálias e bermudas. Digo, o precursor de um transeunte hodierno e comum da Avenida Paulista, ou da Rua Oscar Freire, a mais elegante do mundo, como todos sabem.
À espera de leilões inéditos, de certa forma aberrantes, meus severos botões se apressam a uma afirmação categórica: não é para rir, não. Assistimos a mais um quadro do segundo ato da tragédia, a da tentativa, por ora em andamento, do suicídio do globo terráqueo. O homem criou a situação terrificante, ou melhor, um grupo de homens dispostos a crer, a provar, a impingir que o ideal é produzir dinheiro, grana em atuação-solo, em lugar de bens, indispensáveis e nem tanto. Outros homens, em quantidade infinitamente maior, deixaram-se engodar. Outros ainda, muitos mais ainda, estão mergulhados no oblívio de quem nada sabe e nada percebe.
Este o enredo do primeiro ato, mas não levou ao repúdio do engano urdido por estranha competência na tessitura da desgraça, não alterou um milímetro, ou um suspiro sequer, os papéis dos protagonistas, banqueiros e especuladores financeiros. Todos a postos no alvorecer do segundo ato, a professarem o mesmo credo, nos Estados Unidos e na Europa. Alguns meses depois, volto a citar um documentário magistral, ganhador do Oscar deste ano, Inside Job. Mostrou a cara impávida de quem semeou a tempestade e impavidamente continua a alimentá-la, certo da impunidade. E a humanidade que se moa.
O segundo ato envereda pelo suicídio de um certo número de cidadãos gregos, que não acham saída para a tragédia, coletiva e também individual. O cenário, em todo caso, vai além desta específica crise, exibe sem disfarces outras faces, política, intelectual, moral. Leiam, se quiserem, em ordem inversa, moral em primeiro lugar, a abarcar em larga parte a política. Nunca a corrupção e a hipocrisia dos poderosos, a desfaçatez e a prepotência, ficaram tão impunemente expostas aos olhos do mundo, e este gênero de violência é tanto mais grave em uma quadra da história humana que se pretende de progresso nunca dantes alcançado.
Sim, assistimos a avanços científicos e tecnológicos notáveis e inegáveis, e nem por isso atravessamos de fato dias melhores. Somos, em tudo e por tudo, súditos do império do dinheiro, que alonga suas fronteiras por cima das nacionais, transcende-as como se fossem inexistentes ou inúteis. Com valia em todos os campos, na arte e no esporte, na educação e na saúde. É da percepção até do mundo mineral o quanto a humanidade, ao se multiplicar, emburrece, assim como cresce a implacável separação entre ricos e pobres.
Neste segundo ato, padecemos a globalização da ferocidade de poucos oposta à debilidade de muitos, a riqueza e o poder à miséria e à indigência, a irresponsabilidade à resignação e à apatia. Em um único ponto talvez se verifique alguma igualdade: na ignorância, doença terrível, epidêmica. A prosseguir neste rumo, o terceiro ato não promete nada de bom.
Mino Carta
Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. redacao@cartacapital.com.br
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Marcha para Jesus vira ato contra união homoafetiva
Temas como legalização da maconha e criminalização da homofobia também pautaram evento, que levou ao menos 1 milhão às ruas em SP
A 19ª edição da Marcha para Jesus, uma das maiores manifestações religiosas do planeta, se transformou em um ato de afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaças aos políticos por parte de lideranças evangélicas. Apesar dos esforços dos organizadores para restringir o enfoque a temas religiosos, assuntos como a união civil de pessoas do mesmo sexo, homofobia e legalização da maconha acabaram dominando os discursos de alguns líderes religiosos.
"A marcha não deixa de ser um ato político", resumiu o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado a Igreja Universal do Reino de Deus. O discurso mais radical foi do pastor Silas Malafaia. Com palavreado vulgar, usando termos como "otário" e "lixo moral", Malafaia atacou duramente a decisão do STF de legalizar a união estável entre pessoas do mesmo sexo. "O STF rasgou a Constituição que, no artigo 226, parágrafo 3º, diz claramente que união estável é entre um homem do gênero masculino e uma mulher do gênero feminino. União homossexual uma vírgula", disse o pastor.
Foto: AE
Organizadores tentaram manter foco em discurso religioso, mas manifestações
políticas deram o tom do evento
Na sequência, Malafaia passou a atacar a decisão do STF de liberar as marchas da maconha no Brasil.
"Amanhã se alguém quiser fazer uma marcha em favor da pedofilia, do crack ou da cocaína vai poder fazer. Nós, em nome de Deus, dizemos não."
A multidão, estimada pela Polícia Militar em 1 milhão de pessoas - e pelos organizadores em 5 milhões - foi ao delírio e respondeu com gritos de "não, não" com os braços levantados para o céu.
Malafaia ameaçou orientar seus fiéis a não votarem em parlamentares que defendem o Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia no País. "Ninguém aqui vai pagar de otário, de crente, não. Se for contra a família não vai ter o nosso voto", ameaçou.
O pastor defendeu a desobediência por parte de pastores caso o PL 122 seja aprovado. "Eles querem aprovar uma lei para dizer que a Bíblia é um livro homofóbico e botar uma mordaça em nossa boca. Se aprovarem o PL 122 no mesmo dia, na mesma hora, tudo quando é pastor vai pregar contra a prática homossexual. Quero ver onde vai ter cadeia para botar tanto pastor."
Lixo moral
Malafaia classificou como "lixo moral" as pessoas que questionam a interferência das igrejas em assuntos do governo e, embora tenha dito que não tem objetivo de instaurar um estado evangélico no Brasil, "os países mais práticos e as democracias mais evoluídas do mundo tem origem no protestantismo".
Já Crivella adotou um tom mais ameno em relação aos direitos civis dos homossexuais, mas foi duro em relação ao STF que, segundo ele, está agindo politicamente e se imiscuindo em temas que dizem respeito ao Legislativo. "O Congresso tem que se levantar contra o ativismo político do STF. Só o Congresso pode detê-los", afirmou o senador.
A contrariedade maior de Crivella é em relação ao ministro Ayres Brito. "Fui o relator do processo de aprovação do Ayres Britto no Senado e na época alguns colegas me alertaram que ele tem pretensões políticas mas não dei ouvidos. Ele foi candidato a deputado pelo PT de Sergipe e não foi eleito. Agora quer se vingar do povo sergipano e levar na mão grande", acusou. Segundo ele, o Congresso trabalha em um projeto de lei que contemple tanto os direitos civis gays quanto os dos pastores evangélicos de pregarem contra a prática homossexual. "O que não pode é querer fazer na marra. Aí desencadeia reações radicais como a que vimos agora a pouco", disse ele, em referência a Malafaia.
Foto: AE
Marcha reuniu 1 milhão de pessoas, segundo a Polícia Militar
O apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer, organizador da marcha, reafirmou o caráter estritamente religioso do evento e disse que manifestações como as de Malafaia e Crivela são opiniões pessoais. Apesar disso, admitiu ser contra o "casamento gay" e a liberação da maconha. Questionado por um repórter sobre o qual fator pesa mais na desagregação da família, o homossexualismo ou o crime de evasão de divisas, pelo qual foi condenado a pena de 140 dias de prisão nos EUA, o apóstolo mudou de assunto.
'A serviço de satanás'
Entre os milhares de pessoas que participaram da marcha, os temas polêmicos também foram os assuntos principais. A reportagem do iG abordou um grupo de oito jovens que veio de Cidade Adhemar para a marcha e perguntou quais as opiniões deles sobre direitos homossexuais, homofobia, aborto e legalização da maconha. Com visual moderno, estilo emo, todos disseram ser contra a união civil de pessoas do mesmo sexo, aborto e legalização das drogas e defenderam os pastores que consideram o homossexualismo uma prática pecaminosa.
"Quem defende o homossexualismo e a maconha está aqui a serviço de Satanás", disse o auxiliar de informática Natanael da Silva Santos, de 19 anos, que foi à marcha usando calça apertada, cinto de taxinhas e a tradicional franja emo. Enquanto a reportagem entrevistava os jovens, a aposentada Jovelina das Cruzes, de 68 anos, ouviu a conversa e fez uma intervenção. "Vocês estão falando sobre o que não conhecem. Meu sobrinho é gay e é um rapaz maravilhoso. Ótimo filho, muito educado, muito honesto e estudioso. Já o meu filho é machão e vive batendo na esposa, não respeita ninguém, não para no emprego."
Quando Jovelina virava as costas para continuar a marcha Natanael, que não se deu por vencido, fez uma observação. "Cuidado, tia. Se o pastor escuta a senhora falando uma coisa dessas ele não deixa mais a senhora entrar na igreja". E Jovelina respondeu. "Igreja é o que não falta por aí. Se me impedirem de ir em uma, vou em outra. Não tem problema."
quinta-feira, 23 de junho de 2011
O Estado é laico
O Estado é laico. E é por ele que os congressistas devem lutar’, diz Jean Wyllys
Jean Wyllys de Matos Santos, jornalista mestre em Letras e Linguística pela UFBA, foi eleito deputado federal pelo PSOL-RJ na última eleição após ficar famoso no País ao provar que existe vida inteligente até em um programa como Big Brother Brasil. E tem se firmado como um dos congressistas mais atuantes da atual legislatura.
Jean Wyllys é o novo colunista quinzenal do site de CartaCapital. Neste rápido bate-papo, ele mostra quais serão seus temas preferidos e ainda fala sobre o incômodo que sua presença causa nos mais reacionários do Legislativo brasileiro, do preconceito que sofre na casa e das tentativas de diálogo que mantém com eles.
Leia a primeira coluna de Jean Wyllys em CartaCapital: Fé cega, faca amolada
CartaCapital: Você é deputado em uma época de fortes reações sobre o movimento LGBT, tanto a favor quanto contra. Houve uma evolução nos últimos anos quanto a este tema?
Jean Wyllys: Minha presença no Congresso acirrou os ânimos e o debate. Não quero parecer cabotino falando isso, mas sou de um movimento social e sei a diferença de como a presença de alguém como eu incomoda. É a primeira vez que um homossexual assumido levanta esta bandeira no Congresso – Clodovil também o era, mas não defendia a bandeira. E ainda entrei em uma comissão tradicionalmente masculina e heterossexual que é a de Finanças e Tributação, com vários parlamentares conservadores.
Jean Wyllys: Minha presença no Congresso acirrou os ânimos e o debate. Não quero parecer cabotino falando isso, mas sou de um movimento social e sei a diferença de como a presença de alguém como eu incomoda. É a primeira vez que um homossexual assumido levanta esta bandeira no Congresso – Clodovil também o era, mas não defendia a bandeira. E ainda entrei em uma comissão tradicionalmente masculina e heterossexual que é a de Finanças e Tributação, com vários parlamentares conservadores.
CartaCapital: Você acha que sua presença nessa comissão incomodou?
Jean Wyllys: Sim, é um homossexual lado a lado com deputados em grande parte conservadores. Foi uma estranheza enorme. O tratamento que dou ao movimento LGBT, inserindo-o no tratamento dos direitos humanos, surpreendeu os deputados que, imagino, esperavam uma certa futilidade minha como deputado. Por isso que penso que só a minha presença na Câmara já é um ganho para o movimento como um todo. Estamos evoluindo com nossas questões na sociedade. A homossexualidade é associada a marginalidade, é um preconceito estereotipado. Mas não sou um estereótipo, sou um gay difícil de ser ridicularizado.
Jean Wyllys: Sim, é um homossexual lado a lado com deputados em grande parte conservadores. Foi uma estranheza enorme. O tratamento que dou ao movimento LGBT, inserindo-o no tratamento dos direitos humanos, surpreendeu os deputados que, imagino, esperavam uma certa futilidade minha como deputado. Por isso que penso que só a minha presença na Câmara já é um ganho para o movimento como um todo. Estamos evoluindo com nossas questões na sociedade. A homossexualidade é associada a marginalidade, é um preconceito estereotipado. Mas não sou um estereótipo, sou um gay difícil de ser ridicularizado.
CartaCapital: Como avalia o Brasil em relação a outros países quanto a questão do respeito aos homossexuais?
Jean Wyllys: Não gosto muito de comparar países, uma vez que a experiência da democracia é diferente em cada um, com tempos diferentes, mas diria que estamos atrás da Argentina, por exemplo. Por aqui ainda se mata muito homossexual por conta de sua orientação e do modo de vida. A Argentina avançou nessa pauta dos direitos humanos, na abertura dos arquivos de sua Ditadura Militar e da homofobia. E lembremos que é menos rica e desenvolvida que o Brasil economicamente. É tudo interligado: a questão dos homosexuais, a racial, a dos povos migantes, contra as mulheres e outras têm todas a ver com o respeito aos direitos humanos.
Jean Wyllys: Não gosto muito de comparar países, uma vez que a experiência da democracia é diferente em cada um, com tempos diferentes, mas diria que estamos atrás da Argentina, por exemplo. Por aqui ainda se mata muito homossexual por conta de sua orientação e do modo de vida. A Argentina avançou nessa pauta dos direitos humanos, na abertura dos arquivos de sua Ditadura Militar e da homofobia. E lembremos que é menos rica e desenvolvida que o Brasil economicamente. É tudo interligado: a questão dos homosexuais, a racial, a dos povos migantes, contra as mulheres e outras têm todas a ver com o respeito aos direitos humanos.
CartaCapital: O governo Dilma Roussef recentemente vetou o kit-homofobia que iria para as escolas de todo o País, numa tentativa de conscientização sobre o tema. Como avalia o veto?
Jean Wyllys: É estranho que o Brasil subscreva os tratados internacionais sobre LGBT´s e, ao mesmo tempo, faça isso. O kit anti-homofobia foi considerado sem qualidade pela presidenta. Era um projeto que já tinha o aval do MEC e tinha pareceres favoráveis como o da Unesco. Então estava aprovado e chancelado. Acontece que era um governo fragilizado com a presença do caso Palocci e que não podia admitir que sofreu pressão da bancada evangélica para abafar o caso em troca do veto do kit. Foi pura moeda de troca.
Jean Wyllys: É estranho que o Brasil subscreva os tratados internacionais sobre LGBT´s e, ao mesmo tempo, faça isso. O kit anti-homofobia foi considerado sem qualidade pela presidenta. Era um projeto que já tinha o aval do MEC e tinha pareceres favoráveis como o da Unesco. Então estava aprovado e chancelado. Acontece que era um governo fragilizado com a presença do caso Palocci e que não podia admitir que sofreu pressão da bancada evangélica para abafar o caso em troca do veto do kit. Foi pura moeda de troca.
CartaCapital: O senhor já tentou diálogo com os congressistas conservadores. Eles deram margem para isso?
Jean Wyllys: A gente só avança se dialogar. Precisamos discutir um mundo comum. Eu e a deputada Manuela D´Ávila (PC do B-RS) tentamos dialogar. Veja, tem muita gente que não é evangélica, não religiosa e que odeia homossexuais. Também existem os evangélicos que lidam bem com os homossexuais. Então é injusto associá-los aos evangélicos totalmente aos fundamentalistas. Há congressistas conservadores abertos ao diálogo como Lincoln Portela (PR-MG), Roberto de Lucena (PV-SP) e Ricardo Quirino (PRB-DF), entre outros. Fizemos uma primeira reunião difícil. Podem não gostar, mas não podem ignorar esses conceitos.
CartaCapital: Por quê foi uma reunião difícil?
Jean Wyllys: Foi uma primeira reunião difícil porque fomos para ter uma conversa do século 21 e fui recebido com trechos da Bíblia. Não se pode selecionar um trecho específico, com uma leitura fundamentalista. Mas abrimos o diálogo, que é o que mais importa. Queremos que todas as religiões se manifestem, mas sempre lembrando que devem se pautar pela questão da igualdade, que está na Constituição. O Estado é laico. Quando todos os congressitas tomaram posse, juraram legislar nestas condições.
CartaCapital: O fato de ser um ex-Big Brother atrapalha sua vida de congressista?
Jean Wyllys: Nada, influencia zero. É como se eu não tivesse feito. A única reação é de pessoas que visitam o Congresso, mas nos trabalhos da Casa não há influência não.
Jean Wyllys: Nada, influencia zero. É como se eu não tivesse feito. A única reação é de pessoas que visitam o Congresso, mas nos trabalhos da Casa não há influência não.
Assinar:
Postagens (Atom)